CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

SIMPÓSIO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES COM ÊNFASE EM OZONIOTERAPIA

CONTRATANTE: a pessoa física que, voluntariamente, preencher seus dados, inclusive CPF no site de vendas oficial pisp.pagtickets.com.br, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas, após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite, via internet, aderindo integralmente ao presente termo, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: Contrato de prestação de serviço de curso livre e treinamento prático, que entre si celebram a PISP – PESQUISAS INTEGRADAS SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.955.308/0001-45, com sede na Rua Jaru, nº 7 , Carrão, São Paulo, CEP: 03066-030, doravante denominada CONTRATADA e, de outro lado, a parte acima qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de curso livre e treinamento práticas no SIMPÓSIO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES COM ÊNFASE EM OZONIOTERAPIA, para fins de instrução teórica e prática de práticas integrativas com foco em ozônio terapia, sendo o curso de responsabilidade da CONTRATADA.

2. DO SIMPÓSIO/DURAÇÃO

2.1 O simpósio será realizado em até 4 (quatro) meses a contar da inscrição do CONTRATANTE.

2.2 O curso livre é dividido em parte teórica e parte prática de acordo com o cronograma divulgado no site do evento, bem como no e-mail enviado com a confirmação de inscrição.

2.2.1 A parte teórica será ministrada através de evento presencial, sendo composta por 2 (dois) dias, com a duração média de 14 (quatorze) horas.

2.2.2 A parte prática será ministrada em uma única data, sendo essa presencial, a ser realizada em um dia subsequente às aulas teóricas, com a duração média de 8 (oito) horas.

2.3 O prazo de duração especificado no 2.2.1 e 2.2.2, desta cláusula, poderá ser aumentado ou reduzido, conforme razões de conveniência e critério justificado da CONTRATADA.

2.4 O CONTRATANTE deverá frequentar o curso nos dias, horários e locais indicados pela CONTRATADA.

2.5 De acordo com a conveniência da CONTRATADA, a aula presencial será realizada na Clínica Miami Sírio, localizada na Rua Gonçalves Crespo, nº 227, São Paulo - SP, CEP: 03066-030 e/ou em outro local a ser indicado pela CONTRATADA.

2.6 O CONTRATANTE se responsabilizará pelo seu deslocamento ao local da realização da aula presencial na data e horário indicados pela CONTRATADA.

2.6.1 Em caso de necessidade de remarcação da aula presencial, esta deverá ser realizada em até 10 (dez) dias antes da sua realização.

2.7 A desistência do curso implicará no cancelamento, consequentemente, a aplicação da multa contratual, prevista no item 6.1.2 deste Contrato.

2.8 O CONTRATANTE declara sua ciência de que o presente contrato não abrange custos relativos como deslocamento, almoço, hospedagem e congêneres.

3. DA DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

3.1. Com a assinatura do presente contrato o CONTRATANTE autoriza a utilização da sua imagem pela CONTRATADA em registro de foto ou vídeo que poderá ser veiculada em mídia impressa e eletrônica em relação à divulgação de cursos livres realizados, por prazo indeterminado ou mesmo quando estas aulas sejam realizadas no formato de videoconferência, sendo a cessão da imagem gratuita, sem gerar vínculo empregatício, funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.

3.2 O CONTRATANTE fica proibido de gravar as aulas, reproduzir ou disponibilizar qualquer tipo de material disponibilizado, sob pena de responder pela violação de direitos autorais, sem prejuízo de outras sanções relacionadas ao ilícito.

4. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 Como contraprestação pelos serviços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia acordada previamente e quitada através do link disponibilizado pela CONTRATADA.

5. CERTIFICAÇÃO

5.1 O certificado de realização do curso será disponibilizado após sua conclusão total, este abrangendo sua parte teórica e sua parte prática.

6. DA RESCISÃO

6.1 A CONTRATADA se obriga a ministrar o curso livre, objeto deste instrumento contratual, até o seu término. Por outro lado, o CONTRATANTE, em caso de desistência, não fará jus a qualquer reembolso dos pagamentos efetuados.

6.1.2 Caso o pedido de rescisão seja formulado dentro do prazo de 07 (sete) dias conforme a lei do consumidor, será aplicada a multa de 30 % (trinta porcento) incidente sobre o valor total do contrato.

6.2 O fato de o CONTRATANTE deixar de assistir e frequentar as aulas, por mais relevante que seja o motivo, não o exime da responsabilidade de cumprir com as obrigações e encargos neste contrato. Dessa forma o CONTRATANTE não tem direito a qualquer tipo de ressarcimento e/ou compensação, bem como remarcação de data ou adequação em outra turma do simpósio.

6.3 O pagamento e devolução dos valores devidos em razão da rescisão deste contrato, de uma parte à outra, será efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data em que o CONTRATANTErealizar o requerimento.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1 A CONTRATADA declara que realizará o tratamento dos dados do CONTRATANTE seguindo os limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas setoriais que envolvam proteção de dados e a privacidade dos “Titulares” - pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento, nos termos do art. 5º, V, da Lei nº 13.709/2018, assim como em conformidade com a política interna da CONTRATADA em relação ao tratamento de dados dos seus clientes, usuários e colaboradores.

§1º - A CONTRATADA poderá realizar o compartilhamento de dados dos seus clientes com empresas terceiras que executem contratos ligados ao acesso de plataformas on-line para a execução dos cursos, de armazenamento de dados tratados pela CONTRATADA em nuvens, situações estas intrinsicamente ligadas à execução do contrato, assim como nas hipóteses de dispensa de consentimento estabelecidas nos arts. 7º e 11 da referida lei, garantindo, desde já, que adotará as boas práticas e de governança e normas de segurança de dados, de acordo com a legislação vigente.

§2º - Em caso de eventuais coletas de dados sensíveis do CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete a tratá-los dentro das limitações impostas pela Lei nº 13.709/2018, com absoluto sigilo e sendo vedado o compartilhamento não autorizado com terceiros, sempre cumprindo as diretrizes de segurança da informação estabelecidas internamente e por normas vigentes.