Acordo acelera exame de patentes no Brasil e nos Estados Unidos

Em janeiro deste ano, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) deu início ao projeto piloto PPH (Patent Prosecution Highway) em parceria com o escritório de patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office – USPTO).

O projeto tem o objetivo de fazer com que depositantes obtenham direitos patentários no Brasil em um prazo menor em relação ao atual, além de acelerar os trâmites no USPTO.

A tabela a seguir resume os principais pontos do projeto de cooperação.

Principais características do programa PPH INPI-USPTO

 

 

Para pedir PPH no INPI

Para pedir PPH no USPTO

Requisito

Pedido de "Utility Patent" da mesma família deferido no USPTO

Pedido de invenção da mesma família deferido no INPI

Início

11/01/2016

11/01/2016

Duração

Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados

Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados

Natureza do pedido

Pedidos de patente de invenção (modelos de utilidade não estão aptos)

"Utility Patent"

Campo tecnológico

Campo tecnológico de petróleo e gás

Qualquer campo tecnológico

Data de depósito

Depositados a partir de 01/01/2013 no INPI

Depositado em qualquer data

Retribuição

R$ 2.660,00 em papel e R$ 1.775,00 por meio eletrônico

Isento

Documento de Prioridade

BR ou US

BR ou US

Documentos obrigatórios

Tabela comparativa de reivindicações

Ver detalhamento específico no site do USPTO

Legislação

Resolução INPI PR n.º 154 de 2015, publicada na RPI 2350

Nao há legislação específica

Formulários

Formulário do PPH - FQ-015

Formulário SB/20BR

Informações adicionais

Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO
FAQ

FAQ do USPTO

 

Com isso, por meio do PPH, uma empresa inovadora de qualquer setor que tem depósito ou que pretende depositar sua patente primeiramente no INPI, e tem interesse igualmente em exportar para os EUA, poderá ter o exame de patente realizado em ambos os países mais rapidamente. Ao mesmo tempo, uma empresa estrangeira que queira investir no Brasil no setor de petróleo e gás e já tenha sua patente deferida nos EUA, poderá usar o programa para acelerar o processo de concessão da mesma patente no Brasil

Por ser um projeto piloto, está limitado ao exame de 150 pedidos em cada escritório e duração de dois anos. Durante esse período, o projeto será avaliado em sua eficácia e serão efetuados ajustes.

É possível ter maiores informações sobre o programa no site do INPI ou pelo endereço pph@inpi.gov.br.

Clique aqui para acessar a apresentação do Ministério da Fazenda com as Medidas de fomento ao mercado de crédito.

José Ricardo Roriz Coelho
Vice Presidente da FIESP
Diretor Titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP

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