Prazo de obrigatoriedade do Bloco K é adiado

O prazo de obrigatoriedade de escrituração e envio da versão eletrônica do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, mais conhecido como Bloco K, foi prorrogado para janeiro de 2017. A ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e exige o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação do estoque pelas empresas ao Fisco. A prorrogação beneficia companhias com faturamento anual superior a R$ 300 milhões, pois antes da alteração do prazo, as empresas eram obrigadas a entregar essas informações já a partir de 1º de janeiro de 2016. Foi prorrogado para a partir de janeiro de 2018 o prazo para as empresas com faturamento igual ou superior a 78 milhões/ano, classificadas nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a partir de janeiro de 2019 para as demais indústrias, empresas equiparadas a indústrias e estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O Bloco K do SPED Fiscal é a versão digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, destinado à escrituração digital dos documentos fiscais de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias e ao percentual de perdas.

Para fins do Bloco K do SPED Fiscal, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que sujeitos a alíquota zero ou isentos. Também para os fins de cumprimento desta obrigação acessória, considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos. E o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

Clique aqui para acessar as novas regras na íntegra.

Fonte: ABIMO.COM.BR

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